PL da terceirização destrói proteção ao trabalhador
Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, vê uma
possibilidade significativa de destruir todo um sistema de proteção e de
normas do direito do Trabalho caso o Projeto de Lei 4330, de 2014, seja
aprovado hoje (7), na Câmara dos Deputados.
O PL pretende acabar com os limites à terceirização, que só é admitida na atividade-meio das empresas e desde que inexistente a subordinação e a pessoalidade, incitando sua prática de forma indiscriminada.
Caso o projeto venha a ser aprovado da maneira como está, representará,
na prática, mais acidentes de trabalho, mais rotatividade no mercado,
mais precarização, menos direitos, menos salário e menos respeito aos
trabalhadores.
O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo,
ressalta que a aprovação de um projeto como esse revela pouca
preocupação com a ética e a solidariedade, porque coloca o trabalhador
em uma situação de grande desproteção social. “Se for aprovado
caminharemos na direção de destruir pilares importantes dos direitos
trabalhistas.